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Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2024 [2º Quadrimestre] | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2024 [1º Quadrimestre] | 1º Quadrimestre | 30-05-2024 | 2024 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2023 [3º Quadrimestre] | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2023 [2º Quadrimestre] | 2º Quadrimestre | 29-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2023 [1º Quadrimestre] | 1º Quadrimestre | 30-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2024 [4º Bimestre] | 4º Bimestre | 30-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2024 [3º Bimestre] | 3º Bimestre | 30-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2024 [2º Bimestre] | 2º Bimestre | 30-05-2024 | 2024 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2024 [1º Bimestre] | 1º Bimestre | 04-04-2024 | 2024 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2023 [6º Bimestre] | 6º Bimestre | 30-01-2024 | 2023 | Visualizar |
| Lei Orçamentária Anual – 2025 | Anual | 30-09-2024 | 2025 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2024 | Anual | 30-11-2023 | 2024 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2023 | Anual | 30-12-2022 | 2023 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2022 | Anual | 25-11-2021 | 2022 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2021 | Anual | 26-10-2020 | 2021 |
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| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2025 | Anual | 15-06-2024 | 2025 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2024 | Anual | 16-08-2023 | 2024 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2023 | Anual | 14-06-2022 | 2023 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2022 | Anual | 23-08-2021 | 2022 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2021 | Anual | 05-06-2020 | 2021 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2022 a 2025 | 30-03-2022 | 2022 a 2025 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2018 a 2021 | 30-10-2017 | 2018 a 2021 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2014 a 2017 | 30-09-2013 | 2014 a 2017 | Visualizar |
| Balanço 2023 | Anual | 30-01-2024 | 2023 | Visualizar |
| Balanço 2022 | Anual | 31-01-2023 | 2022 | Visualizar |
| Balanço 2021 | Anual | 31-01-2022 | 2021 | Visualizar |
| Balanço 2020 | Anual | 31-01-2021 | 2020 | Visualizar |
| Balanço 2019 | Anual | 31-01-2020 | 2019 | Visualizar |
| PE 2022.12.04.001 | 12-04-2022 | 29/04/2022 | Pregão | Aberta | Mais detalhes |
| TP 2022.03.21-001 | 31-03-2022 | 08/04/2022 | Tomada de Preços | Aberta | Mais detalhes |
| PE 2021.30.11-003 | 03-12-2021 | 17/12/2021 | Pregão | Aberta | Mais detalhes |
| PE 2021.30.11-001 | 03-12-2021 | 17/12/2021 | Pregão | Aberta | Mais detalhes |
| PE 2021.30.11.002 | 03-12-2021 | 17/12/2021 | Pregão | Aberta | Mais detalhes |
| 01/2024 - Remanescentes - Cultura - Audiovisual | 30-07-2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – EDITAL AUDIOVISUAL JATI – CE, PARA SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL | Chamada Pública | Mais detalhes |
| 02/2024 - Remanescentes - Cultura - Demais Áreas | 30-07-2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – EDITAL DE FESTIVAL DE CULTURA PAULO GUSTAVO JATI – CE, DE DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS NA SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS. | Chamada Pública | Mais detalhes |
| 003/2024 - Educação | 10-04-2024 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral | Chamada Pública | Mais detalhes |
| 001/2024 - Saúde | 26-03-2024 | Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público no 001/2024, sobre o credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos oftalmológico na rede de atenção à saúde, para de forma complementar atender os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de JATI junto a Rede Municipal de Saúde, nos termos e condições que se seguem: | Chamada Pública | Mais detalhes |
| 001/2024 - Educação | 16-02-2024 | Estabelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 20), no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. | Chamada Pública | Mais detalhes |
| 011/2024 | 02-10-2024 | Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no Jati-CE, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 010/2024 | 10-09-2024 | Institui o Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 005/2024 | 07-03-2024 | Cria e dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jati do Estado de Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | Mais detalhes |
| 006/2024 | 07-03-2024 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | Mais detalhes |
| 017/2024 | 05-01-2024 | Delega competência ao Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para atuar coma Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Mais detalhes |
| 066/2024 | 22-10-2024 | NOMEIA a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Jati-CE, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 062/2024 | 02-10-2024 | Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no Jati-CE, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 058/2024 | 08-08-2024 | Ementa: NOMEIA FRANCISCA CAMPOS COUTO DA SILVA no Cargo de PRESIDENTA do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) deste Município. | Mais detalhes |
| 057/2024 | 08-08-2024 | Ementa: NOMEIA ZULEICA ALVES DE SOUSA no Cargo de Ordenadora de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) deste Município. | Mais detalhes |
| 025/2024 | 14-03-2024 | NOMEIA os membros do Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Jati-CE, e Fluxograma de Atendimento às Vítimas de Violências, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 0016/2020/PMJPTR | 11-05-2020 | Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município de Jati, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. | Mais detalhes |
| 0006/2020/PMJPTR | 24-03-2020 | Recomendar aos gerentes de Supermercados, Atacadões e demais estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, que adotem providências necessárias para prevenção ao coronavírus, fluxos de atendimento, para evitarem aglomerações. | Mais detalhes |
| 0007/2020/PMJPTR | 24-03-2020 | Recomendar aos gerentes de lotéricas e de Bancos situados no Município de Jati para que adotem as providências necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar o período de pandemia e calamidade publica. | Mais detalhes |
| 0002/2020/PMJPTR | 23-03-2020 | Recomendar ao Município de JATI e a Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao Novo Coronavírus, e para que sigam integralmente e imediatamente as medidas constantes no Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, em âmbito municipal, no que couber. | Mais detalhes |
